Intersetorialidade em saúde: algumas considerações

Analisar sob a ótica da literatura, a aplicabilidade da intersetorialidade como forma de articulação na Atenção Primária mediante uma Revisão Integrativa de Literatura.

A intersetorialidade significa obter princípios de articulação entre setores, entendendo os saberes a partir da descentralização e uma ação coletiva de profissionais que participam de um mesmo espaço de trabalho. A intersetorialidade é a articulação entre os sujeitos de diversos setores, que mesmo dominando outros saberes enfrentam juntos a complexidade da instituição ou serviço apresentado.

Esse novo paradigma de gestão, apresenta ações de integração de diversos setores, ações e serviços em um atendimento na rede de serviços. A execução da intersetorialidade ainda é um desafio no campo das políticas públicas. Essa nova prática remete ao rompimento de estruturas administrativas arcaicas que não prezam pela produção de metas mais eficientes destinadas ao usuário do serviço. 

É necessário o conhecimento dos setores envolvidos, para que se possa compartilhar e multiplicar saberes.  Através do conhecimento das peculiaridades de cada setor, o aprendizado aumentará o respeito entre os profissionais otimizando o atendimento ao usuário. A contribuição para a discussão a respeito das relações sobre intersetorialidade dentro da Unidade Básica de Saúde se dá através de aspectos fundados sobre a disciplinariedade dos profissionais que precisa ser resgatada por novas práticas profissionais. Compreendemos que as instituições devem trabalhar para garantir direitos aos usuários, assim ressaltamos que:
 
[...] a construção da intersetorialidade se dá como um processo, já que envolve a articulação de distintos setores sociais possibilitando a descoberta de caminhos para a ação. Como um meio de intervenção na realidade social, impõe a articulação de instituições e pessoas para integrar e articular saberes e experiências, estabelecendo um conjunto de relações, construindo uma rede (COMERLATTO et al, 2007, p. 269).
 
O questionamento sobre as contrariedades nas áreas públicas e privadas, a universalização e a ênfase diante da saúde clínica e coletiva, a efetivação da política da saúde e a inclusão do Sistema Único de Saúde trouxeram à tona entendimentos sobre o direito do cidadão ter uma saúde gratuita e com qualidade. Em algumas ocasiões não temos acesso aos nossos direitos garantidos através da Carta Magna, pelo simples fato de não termos conhecimento de que os direitos são nos garantidos por lei.

O debate a respeito da intersetorialidade surge no Brasil através da definição sobre promoção de saúde com qualidade, em fator do Estado ser questionado sobre um direito assegurado na Constituição de 88. Conforme Andrade (2006), a expressão promoção da saúde foi utilizada nas ações de educação sanitária e ações do Estado, o objetivo era a melhoria das condições de vida. 

O cenário atual revela a intersetorialidade como debate recente a respeito da política de saúde no Brasil. No entanto, esse tema não se restringe apenas aos sanitaristas, profissionais debatem o tema como: assistentes sociais, médicos, enfermeiros, sociólogos, psicólogos, entre outras categorias. Segundo (MS, 2011):
 
A intersetorialidade é uma estratégia política complexa, cujo resultado na gestão de uma cidade é a superação da fragmentação das políticas nas várias áreas onde são executadas. Tem como desafio articular diferentes setores na resolução de problemas no cotidiano da gestão e torna-se estratégia para a garantia do direito à saúde. 

[...] Permite considerar o cidadão na sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas, demonstrando que ações resolutivas em saúde requerem necessariamente parcerias com outros setores como Educação, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura, Segurança, Alimentar e outros (MS, 2011, p. 194).
  
A intersetorialidade é a interligação entre os setores. Recentes estudos indicam que para o desenvolvimento integral do indivíduo é necessário que o atendimento considere vários aspectos diferentes para que estes se integrem, desenvolvendo uma melhor formulação de acolhimento. 

Nesta perspectiva, pretende-se romper lógicas tradicionais adotadas nas políticas sociais de fragilizar os indivíduos tratando as questões sociais de forma isolada. Neste sentido, a ideia da intersetorialidade realiza o atendimento a partir do indivíduo enquanto sujeito de direitos, priorizando suas ações como proposta arrojada da gestão pública, na execução de atividades intersetoriais oportunizando parcerias entre os setores.

Desta forma, ao delimitar que um dos desafios da Estratégia de Saúde da Família na reorientação do modelo assistencial refere-se à uma desordem conceitual sobre intersetorialidade, pois esta é tomada como responsabilidade individualizada a partir das demandas particulares dos usuários (COSTA, 2009). Sendo assim, se identifica a intersetorialidade como uma forma de trabalho cansativa e solitária. 

Entende-se, ainda, a criação necessária de uma rede de apoio para a realização desse princípio e acredita-se que é preciso começar a entender e ouvir a opinião de outros profissionais e setores para que o trabalho seja de fato pioneiro em processos de modificações no modelo assistencial.
 
 Instrumentos do processo Intersetorial
 
A Intersetorialidade é desenvolvida com atenção ao usuário, promovendo qualidade de vida no processo educativo da saúde.  O processo intersetorial incide em modificações na instituição, tanto dos sistemas quanto dos serviços de saúde, assim como todos os setores institucionais.

Portanto, o grupo de profissionais não deve ser compreendido somente como um conjunto de saberes que operam compartimentalizados, mas sim, a partir de inter-relações que atuam em processos de trabalhos articulados entre si, passando a compreender que as inter-relações adquirem um caráter mais amplo, pois extrapolam o setor saúde e buscam novas parcerias com outras instituições em redes de atenção que auxiliem e garantam a eficácia na atenção à saúde dos usuários (JUNQUEIRA, 2000).

A Constituição ordena os princípios do Sistema Único de Saúde que são detalhados pela Lei 8080/ 1990 e Lei 8142/ 19907.

UNIVERSALIDADE, entendida como a garantia de acesso aos serviços de saúde para toda população usuária, em todo e qualquer o nível de assistencial, sem qualquer tipo de distinção;
INTEGRALIDADE, um conjunto de ações contínuas e serviços preventivos, individuais e coletivos, em todos e qualquer grau de complexidade do sistema;

EQUIDADE, baseada na igualdade, reconhecendo as desigualdades que atingem grupos e indivíduos, implementando estratégias que impliquem na participação social, estabelecendo o direito do usuário participar da gestão do SUS, através da gestão participativa, e dos conselhos de saúde, que são as instâncias de controle social.
 Desafios sobre a prática da Intersetorialidade na UBS
 
 A intersetorialidade busca atingir metas integradas visando uma consequência simultânea, ultrapassando a intenção de transdisciplinariedade no âmbito das organizações. Não queremos um trabalho que “junta” setores, mas sim, a criação de uma nova dinâmica de governo.

O antecessor ao conceito de interdisciplinaridade foi a disciplinariedade, que valoriza a especialização e a criação de novas especialidades em novos âmbitos da ciência, levando a uma superespecialização e oposição do conhecimento em diferentes saberes que concorrem entre si e não se complementam. 

Segundo Almeida Filho (1990,1997), atualmente, a expansão da ciência leva a um resgate da abordagem sintética da problemática do conhecimento e cria novos campos interdisciplinares resultantes do cruzamento de distintos discursos disciplinares.       

Dentre esses novos conceitos destaca-se a tipologia de Jantsch, adaptada por Bibeau conforme Almeida Filho (1990,1997):

Multidisciplinaridade — conjunto de disciplinas que simultaneamente tratam de uma dada questão, problema ou assunto, sem que os profissionais implicados estabeleçam entre si efetivas relações no campo técnico ou científico; é um sistema que funciona através da justaposição de disciplinas em um único nível, estando ausente uma cooperação sistemática entre os diversos campos disciplinares;

Pluridisciplinaridade — justaposição de diferentes disciplinas científicas que, em um processo de tratamento de uma temática unificada, efetivamente desenvolveriam relações entre si; seria, portanto, ainda um sistema mononível (como na multidisciplinaridade), porém os objetivos aqui são comuns, podendo existir algum grau de cooperação entre as disciplinas; de todo modo, por envolver campos disciplinares situados num mesmo nível hierárquico, há uma clara perspectiva de complementaridade, sem, no entanto, ocorrer coordenação de ações nem qualquer pretensão de criar uma axiomática comum;

Interdisciplinaridade auxiliar — interação de diferentes disciplinas científicas, sob a dominação de uma delas, que se impõe às outras como campo integrador e coordenador; o sistema apresenta dois níveis e aqui pode-se reconhecer a posição superior de uma disciplina em relação às outras, subordinando-as, posto que as informações expropriadas dessas disciplinas são colocadas a serviço da especialidade implica a criação de um campo novo que idealmente seria capaz de desenvolver uma autonomia teórica e metodológica perante as disciplinas que o originaram como teria ocorrido com a moderna ecologia, oriunda da biologia evolucionista, em sua interface com as geociências. 

Diante do novo conceito ampliado de saúde que não contempla apenas a doença, mas o direito a qualidade de vida, as atuais políticas públicas, fragmentadas e centradas no modelo hospitalocêntrico se mostram incipientes em suprir as necessidades individuais e coletivas do cidadão e sua totalidade. Para que possamos nos aproximar deste modelo, faz-se necessária a articulação com as políticas de educação, assistência, habitação, trabalho, além da readequação dos serviços profissionais e instituições de saúde tomada como disciplina mestra;

Metadisciplinaridade — trata-se de uma contribuição ao esquema original; a interação e as inter-relações das disciplinas são asseguradas por uma metadisciplina que se situa num nível epistemológico superior; esta não se impõe como coordenadora, mas sim como integradora do campo metadisciplinar, atuando como mediadora da comunicação entre as disciplinas do campo;

Interdisciplinaridade — para além da disciplinariedade, a noção de interdisciplinaridade implica uma axiomática comum a um grupo de disciplinas científicas conexas, cujas relações são definidas a partir de um nível hierárquico superior, ocupado por uma delas; esta última, geralmente determinada por referência à sua proximidade a uma temática unificada, atua não somente como integradora e mediadora da circulação dos discursos disciplinares, mas principalmente como coordenadora do campo disciplinar;

Transdisciplinariedade — indica uma integração das disciplinas de um campo particular sobre a base de uma axiomática geral compartilhada; estruturada em sistemas de vários níveis e com objetivos diversificados, sua coordenação é assegurada por referência a uma base de conhecimento comum, com tendência à horizontalização das relações interdisciplinares; a transdisciplinariedade piagetiana.                    
 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) conceitua saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doenças. Uma análise ampliada do conceito de saúde preconizado pela OMS descreve as seguintes indagações: é possível esclarecer o que seria um completo bem-estar de uma população cercada pelas injustiças e desigualdades sociais crescendo a cada dia? Como trabalhamos um estado de completo bem-estar dentro de um contexto socioeconômico na promoção da saúde? O que entendemos em nosso mundo contemporâneo sobre saúde ampliada? 

Portanto, a intersetorialidade emerge como determinante de uma nova maneira de trabalhar, de construir e gerir as políticas públicas que baseiam a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida da população.

Segundo a Lei 8080, são condicionantes em saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais, sendo estas as características que nortearam o trabalho que avaliou a intersetorialidade aplicada na Atenção Primária.

No objetivo deste estudo percebe-se também que com a participação social a intersetorialidade pode ser construída mais facilmente. Havendo uma construção do direito à saúde, ocorre em combinação com a intersetorialidade, possuindo um maior desafio na produção em seu espaço de regime democrático e participativo. Sendo assim, a participação política e o controle social não resultam apenas de seu discernimento legal, apenas podem substanciar-se nas práticas sociais que formulam a intersetorialidade no SUS. 

Os discursos da Atenção Primária demonstram que a maneira de relação que a Estratégia de Saúde da Família tem estabelecido com outros setores e serviços. Observa-se que existem algumas iniciativas, relacionadas a criação de parcerias intersetoriais, para enfrentamento dos problemas vivenciados pela população. As práticas intersetoriais reconhecidas são pontuais com ausência de um planejamento característico, no entanto, encontramos na educação uma maior resolutividade acerca da intersetorialidade.

A parceria saúde e educação se solidifica, pois, na escola, construímos laços importantes na promoção da saúde, já que é um ambiente composto por pais, filhos/alunos, professores. A ampliação do impacto das ações de promoção da saúde nas escolas precisa apoiar-se na soma das contribuições dos dois setores, e não apenas do repasse de parte da execução das tarefas de um setor para outro. Atividades de encaminhamento de usuários para consulta; promoção de palestras de educação preventiva; assistência emergencial às carências nutricionais, são pontos bastante trabalhados entre estes setores.

Na medida em que se realiza a relação da ESF, é estabelecido relação com outros setores, serviços e equipamentos sociais. Nota-se que existem algumas iniciativas em prol da criação de parcerias intersetoriais, destinadas a melhorar a resolutividade dos problemas vividos pela população. No entanto, as experiências praticadas são pontuais, esporádicas e desprovidas de um planejamento sistematizado.



Informamos que esse texto é de inteira responsabilidade do autor identificado abaixo.

Thayanne Nathanne Guarita Mangueira

Thayanne Nathanne Guarita Mangueira

Life Coach

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